Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
em 2011 resultou na condenação do atual prefeito de Caicó Rivaldo Costa.
A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (12) pela
Procuradoria da República no RN. A ação surgiu após uma investigação da
Procuradoria da República em Caicó realizada em 2008, que constatou a
doação irregular de material disponibilizado pela Secretaria Nacional de
Defesa Civil à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, popularmente
conhecida como Hospital do Seridó. A instituição é presidida pelo
deputado estadual Vivaldo Silvino da Costa, irmão do prefeito e na
época, administrada pelo seu sobrinho, Hugo Costa Marinho.
Segundo
a PRRN, em sua defesa, Bibi Costa, como é popularmente conhecido,
alegou que os materiais chegaram com oito meses de atraso e
deteriorados, além disso informou que não teve conhecimento sobre a
escolha da entidade beneficiada. A legislação, entretanto, é clara ao
afirmar que configura improbidade administrativa qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade às instituições.
Nesse sentido, o juiz Federal da 9ª
Vara no Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha julgou procedente o
pedido do MPF, uma vez que a atitude do prefeito representou desrespeito
ao patrimônio público, causando prejuízo aos cofres públicos e à
população, e por isso Rivaldo foi considerado responsável por todo o bem
desviado.
De acordo com a decisão da 9ª Vara da Justiça
Federal, ao final do processo, quando não couber mais recurso, Bibi
Costa fica condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por três anos, além de ressarcimento integral do dano causado,
multa de 50% do valor e proibição de contratar com o Poder Público.
Dnonline
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