Donos de postos e vereador são presos

Escutas telefônicas revelaram a participação de políticos na 'Máfia dos combustíveis' em Mossoró

LUÍS JUETÊ
SAYONARA AMORIM
Gazeta do Oeste

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), deflagraram na manhã de ontem, 30, em Mossoró, a "Operação Vulcano", com o objetivo de cumprir 20 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão, em postos de combustível e na Câmara Municipal da cidade.
A operação reuniu 130 policiais federais, incluindo delegados que também foram solicitados de outros Estados para auxiliar o trabalho. A investigação visa combater o cartel da venda de combustível em Mossoró, tendo sido iniciada em novembro do ano passado. Além dos policiais federais, 7 promotores de Justiça também estão atuando. A denominação "Vulcano" é uma referência ao deus do Fogo (Mitologia Romana).
A identificação dos empresários envolvidos na Máfia dos combustíveis e ainda da participação de políticos no esquema deu-se a partir de escutas telefônicas, conversas gravadas com a autorização da Justiça tiveram um papel importante para a composição desta primeira etapa da operação. Segundo o superintendente interino da Polícia Federal no RN, Marinaldo Barbosa de Souza, a ação conseguiu prender sete donos de postos e um político. Foram presos: Sérgio Leite de Souza (Posto Olinda), Otávio Augusto Ferreira da Silva (Posto FAN), Carlos Otávio Bessa e Melo (Iguana), Robson Paulo Cavalcante (Posto Nacional), Pedro Edilson Leite Júnior (Posto Santa Luzia), Otávio Ferreira da Silva Júnior  (Posto Paraibano), José Mendes da Silva (Posto BH), Pedro de Oliveira Monteiro Filho (Posto Mossoró) e o vereador Claudionor Antônio dos Santos. Um mandado de prisão também foi expedido contra o verador Francisco José Lima Silveira Júnior (presidente da Câmara Municipal de Mossoró) , mas ele se encontrava viajando para o exterior. Todos os detidos na manhã de ontem, cumprirão prisão temporária de cinco dias, tempo que poderá ser prorrogado dependendo do andamento da investigação. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências dos acusados e na Câmara Municipal de Mossoró.
FUNDAMENTAÇÃO
Toda a investigação foi baseada na política nacional de combate ao cartel, por isso a participação ativa da Polícia Federal, apesar de se tratar de uma investigação do Ministério Público Estadual. De acordo com o delegado Eduardo Benevides Bonfim, os detalhes da investigação serão mantidos em sigilo, porém, adiantou que a investigação revelou que havia uma espécie de negociação entre os donos de postos de combustíveis e vereadores para a aprovação de projetos que favoreciam o setor.
O promotor José Augusto Perez Filho ressaltou o prejuízo para os consumidores com o esquema de cartel apontado pela investigação. "A partir do momento que existe uma combinação de preços, o consumidor passa a ser lesado e o comércio em geral também perde com o esquema, porque se o consumidor gasta mais no preço do combustível, deixa de usar o dinheiro para outro fim", acrescentou.

TRANSFERÊNCIA
Ainda na tarde de ontem, por decisão da superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, os sete donos de postos de combustíveis e o político, presos em Mossoró, foram transferidos para a carceragem da Polícia Federal, em Natal. 


Promotor prevê impacto positivo para o consumidor mossoroense

O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Perez, acredita que dentro de um curto período o consumidor mossoroense começará a sentir a redução no valor cobrado pelos combustíveis nos postos da cidade.
Ao ser entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, José Augusto mencionou o caso ocorrido na cidade de João Pessoa (PB), onde uma operação similar foi desencadeada pela Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público. Hoje, o preço do combustível praticado na capital paraibana varia entre R$ 2,33 a R$ 2,45.
A iniciativa, segundo o promotor de Justiça, desmontou o cartel que atuava na cidade de João Pessoa. Um dos pontos que José Augusto Perez destacou foi a iniciativa popular em torno da questão. Ele ressalta que um abaixo-assinado cobrando providências quanto à existência de cartéis em Mossoró estimulou uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público no segundo maior município do Rio Grande do Norte.
Em cima desta questão, o promotor de Justiça fez questão de enfatizar a importância de um trabalho executado de maneira integrada entre o Ministério Público e a Polícia Federal no sentido de coibir esse tipo de crime que, segundo ele, atinge economicamente todos os setores da sociedade. "Quando o cidadão é lesado com um preço abusivo, ele deixa de comprar mais na padaria ou no supermercado", ilustrou o promotor.

Ação foi embasada na Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis

A operação denominada Vulcano, desencadeada ontem pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado, teve como fundamentação a estratégia adotada pelo Ministério da Justiça junto ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), por intermédio de uma estratégia nacional de combate aos cartéis. "Trata-se de uma questão de Estado, por isso a Polícia Federal participou da operação", explicou o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres.
O combate a cartéis, de acordo com o Ministério da Justiça, passou a ser o foco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003 por ser a conduta anticompetitiva que mais danos diretos traz ao consumidor.     
O Governo Federal revela que atualmente existem aproximadamente 300 investigações de cartel em curso na SDE. A SDE, por intermédio da Advocacia-Geral da União ou mesmo, em cooperação com as autoridades criminais, vem obtendo autorização judicial para conduzir operações de busca e apreensão para obter provas diretas em cartel.
No período de 2003 a 2006, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, em 2007, 84 mandados foram cumpridos, e de janeiro a novembro de 2008, um total de 93 mandados foram cumpridos. No âmbito administrativo, empresa condenada pelo Cade por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática.
Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.
Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Em 2005, 2 pessoas foram temporariamente detidas por crime de cartel, em 2007 esse número chegou a 30 indivíduos e de janeiro de 2008 a novembro, o número supera 50 indivíduos. Hoje há pelo menos 150 administradores no Brasil que enfrentam processos criminais por prática de cartel, sendo que dez já foram condenados pelo Poder Judiciário em primeira ou segunda instância.


Fonte: Gazeta do Oeste